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Marco legal da securitização: o que mudou e como influencia?

02/06/2023

O Marco Legal da Securitização é uma legislação que foi implementada no Brasil com o objetivo de estimular e regulamentar o mercado de securitização no país. A securitização é uma prática financeira que consiste em transformar ativos, como empréstimos, recebíveis e outros direitos de crédito, em títulos negociáveis no mercado financeiro.

A securitização tem se mostrado uma importante ferramenta para promover o acesso a recursos de longo prazo para empresas e instituições financeiras, ao mesmo tempo em que oferece aos investidores mais opções de investimento. Por meio da securitização, os ativos são agrupados e transformados em títulos lastreados nesses ativos, que são então vendidos a investidores.

As medidas implementadas pelo Marco Legal da Securitização tiveram como objetivo principal fomentar o mercado de securitização no Brasil, permitindo que empresas e instituições financeiras tenham acesso a financiamentos de longo prazo, e ao mesmo tempo oferecendo aos investidores opções de investimento mais diversificadas e atraentes.

O mercado de securitização no Brasil tem apresentado um crescimento significativo nos últimos anos, impulsionado pelo Marco Legal e pelo interesse crescente de empresas e investidores nesta modalidade. A securitização tem se mostrado uma alternativa vantajosa tanto para empresas que buscam financiamento como para investidores que procuram diversificar suas carteiras de investimento.

Em 2022, o Novo Marco Legal da Securitização entrou em vigor, instituído pela Lei nº 14.130/2021. Essa nova legislação trouxe diversas mudanças e avanços para o mercado de securitização, as quais as que mais se destacam são: a ampliação do escopo de ativos, criação de empresas de securitização, simplificação e agilização do processo e, ainda, o incentivo fiscal. 

Essas medidas do Novo Marco Legal da Securitização buscam impulsionar o mercado, incentivando a participação de investidores e a securitização de ativos diversos. Dessa forma, com um ambiente regulatório mais favorável, é esperado pelos analistas um crescimento do mercado de securitização no Brasil, promovendo o acesso a financiamentos de longo prazo para empresas diversas, não sendo mais de apenas empresas do setor imobiliário e do agronegócio e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Por Ana Carolina Callegaro 

Com informações de Exame e Senado Federal

Imagem: GBX