Name: GBX - Inteligência que gera riqueza
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Política
de Privacidade

Política de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a Plataforma GBX, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada este Aviso de Privacidade.

Esta Plataforma, cujo nome é GBX, é de propriedade e mantida por GBX INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO P2P LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º47.880.217/0001-05, com sede em Rua GERMANO PETERSEN JUNIOR, n.º 101, SALA 604, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP: 90.540-140.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 25/01/2023.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os Usuários.
Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário(s): aquele(s) que utilizam os serviços da Plataforma.

2.2. São os tipos de Usuários da Plataforma:

Usuário Visitante: Aqueles que entram na Plataforma para conhecer a GBX e seus serviços, podem também criar uma conta na Plataforma sem utilizar os serviços.
Usuário Cliente: Aquele que além de criar uma conta na Plataforma, tem acesso a todos os serviços oferecidos pela GBX.
Usuário Investidor: Aquele que aplica recursos na Plataforma através do cadastro para acessar aos Tokens.
Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. AGENTES DE TRATAMENTO

3.1. A GBX é a controladora do tratamento dos dados pessoais referentes aos Usuários, ou seja, uma vez que o Usuário entra em nossa Plataforma ou preenche formulários, coletaremos algumas informações e tomaremos decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.

3.2. Registro de controladores conjuntos:

AWS Amazon;

3.2.1. A partir do momento que essas Instituições obtiverem essas informações se tornarão responsáveis pela sua segurança, tratamento e compartilhamento adequado, não podendo fazer o tratamento em desconformidade com a legislação vigente, sob pena de responder por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.3. Alguns operadores são necessários para que a Plataforma esteja disponível, como assessoria jurídica, parceiros tecnológicos, servidores, antifraude, entre outros. Com isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados. Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das suas informações.

3.4. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.5. Transferência internacional: os servidores utilizados pela GBX, que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados, estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e são utilizados para que a GBX possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n. 13.709/18.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A GBX se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

4.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela GBX, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.

4.3. A GBX tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da Plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o GBX diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

5. COLETA DE DADOS

5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da GBX serão requeridas as seguintes informações:

5.1.1 Usuário Pessoa Jurídica: razão social, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração do Contrato/Estatuto Social, endereço, telefone, e-mail e dados bancários.

5.1.2. Usuário Pessoa Física: nome, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, e-mail e dados bancários.

5.1.3. Demais informações e documentos poderão ser solicitados diretamente, conforme explicitado em sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

5.2. Histórico de contato: a GBX armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários como chat na Plataforma, e-mail e telefone, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que o usuário entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5.3. Informações que coletamos de forma indireta: além dos registros de acesso, podemos também coletar algumas informações de forma indireta, conforme as nossas Políticas de Cookies.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Ao aceitar o presente aviso de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a GBX, conforme informações apresentadas a seguir.

Tipo de Dado Pessoal

Base Legal

Finalidade

Nome / Razão social

a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

c) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g, Lei nº 13.709/2018).

a) Utilizado para identificação e verificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível o Usuário abrir a conta digital, bem como entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.

b) Utilizado para para emissão de notas fiscais pela GBX.

c) Utilizado para validar a identidade do solicitante, evitando fraudes e corrupção lavagem de dinheiro na Plataforma.

Documento de constituição da empresa ou a última alteração do Contrato/ Estatuto Social

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

Utilizado para verificação e comprovação em caso de Usuário Pessoa Jurídica.

CPF / CNPJ

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

c) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g, Lei nº 13.709/2018).

a) Utilizado para identificação e verificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível o Usuário abrir a conta digital.

b) Utilizado para para emissão de notas fiscais pela GBX.

c) Utilizado para validar a identidade do solicitante, evitando fraudes e corrupção lavagem de dinheiro na Plataforma.

Data de nascimento

b) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g, Lei nº 13.709/2018).

a) Utilizado para verificar a faixa etária mínima do Usuário.

b) Utilizado para validar a identidade do solicitante, evitando fraudes e corrupção lavagem de dinheiro na Plataforma

Gênero

Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).

Utilizado para identificação do perfil dos Usuários e para ações de marketing.

Geolocalização

a) Necessário para o cumprimento do legítimo interesse do controlador. (Art. 7, IX, Lei nº 13.709/2018).

b) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g, Lei nº 13.709/2018).

a) Utilizado para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma.

b) Utilizado para validar a localidade do solicitante, evitando fraudes e corrupção lavagem de dinheiro na Plataforma.

Endereço

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

b) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g, Lei nº 13.709/2018).

a) Utilizado para para emissão de notas fiscais pela GBX.

b)Utilizado para validar a localidade do solicitante, evitando fraudes e corrupção lavagem de dinheiro na Plataforma.

E-mail

b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018)

a) Utilizado para login e validação de cadastro na Plataforma, bem como entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.

b) Utilizados para envio de comunicações de marketing e ofertas da GBX ou empresas terceiras.

Telefone

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

Usados para entrar em contato com o Usuário, inclusive por whatsapp, para atender às suas solicitações, fornecer respostas direcionadas e tratar sobre os serviços contratados.

Dados Bancários

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

Utilizado para cobrar e processar as transações realizadas na Plataforma.

Foto

Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018)

Utilizado para ID FACE, ajudando na identificação do Usuário.

Comprovante de Imposto de Renda

Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018)

Utilizado como um processo de validação da renda informada pelo Usuário.

IP (Internet Protocol), data, hora de acesso.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da GBX de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela GBX: a GBX poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário na Plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: para cancelar os serviços e requisitar a exclusão da conta de acesso, o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail: suporte@gbxbrasil.com ou pela funcionalidade de “encerrar conta”.

7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação pelo e-mail politicas@gbxbrasil.com, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n. 13.709/18.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.

8.1.2. Acesso aos dados.

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a GBX realizou uso compartilhado de dados.

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.1.9. Revogação do consentimento.

9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE

9.1.A GBX poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência do nosso Aviso de Privacidade pelos Usuários.

9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a GBX. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Aviso de Privacidade.

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE E DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A GBX informa que, por ser agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.

10.2 Todavia, ressaltamos que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibilizamos o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais politicas@gbxbrasil.com.

10.3. A GBX dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

11. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS

11.1. A GBX disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: site https://gbxbrasil.com/; pelo telefone (51) 2312-8203 e pelo e-mail contato@gbxbrasil.com.