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Os mercados de crédito de carbono: o que são e como funcionam?

13/06/2023

De maneira geral, os mercados de crédito de carbono permitem que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução dessas emissões ou da captura de carbono. A ideia por trás deles é de transferir o custo total das emissões aos agentes emissores, auxiliando a conter o aquecimento global e as mudanças climáticas, mas, ainda, impulsionando o comércio internacional. 

Dentro desse mercado, existem dois tipos: o mercado voluntário e o mercado regulado. O mercado voluntário abrange as empresas, organizações e pessoas físicas, tendo o preço dos créditos negociados em um contrato de acordo com o projeto, revertendo o valor em moeda fiduciária para as emissões e a compra e venda ocorre por interesse das empresas. Da mesma forma, ele atinge diversos tipos de projetos e, no Brasil, é o mercado que já está em operação. Desse modo, os certificados são emitidos por entidades certificadoras (conhecidas como standards voluntários, a exemplo da Verra, que criou o Voluntary Carbon Standard tido como referência), podendo ser comercializados entre privados, inclusive de outros países.

Já o mercado regulado, surgiu em consequência do Protocolo de Quioto e as urgências em relação às mudanças climáticas. Assim, alguns dos principais países responsáveis pelo aquecimento global se comprometeram em reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, criando obrigações legais para empresas dentro de seus territórios que incluem o limite de emissões e a possibilidade de compra de créditos de carbono de mecanismos definidos em Quioto para compensar a emissão além da meta, no período de 2008 a 2012.

Esse tipo de mercado abrange governos nacionais, regionais ou estaduais além das empresas, tem o preço do crédito definido pelo regulador, tem caráter restritivo por alcançar apenas localidades e setores específicos e também é obrigatório no sentido de redução de emissões ou compensação. Nele, os governos podem impor metas de redução progressivas para os setores envolvidos. Para tanto, exigem dos mesmos a elaboração de inventários de emissão, valendo ressaltar que o preço do carbono neste mercado é três vezes maior do que no voluntário. 

Ainda no mercado regulado, são emitidas às empresas permissões que, considerando seus inventários, caso haja redução comprovada ou necessidade de compensar suas emissões, elas podem comprar ou vender suas permissões no mercado. Esse sistema é conhecido como “cap and trade”, algo que está sendo operacionalizado na Califórnia, por exemplo. No caso europeu, o mercado de carbono vem sendo construído e consolidado há um bom tempo. Em 2005, eles concretizaram o Mercado Europeu de Cotas de Emissões, aplicando-se em mais de 40% das emissões do continente europeu. 

Por Ana Carolina Callegaro

Com informações de: Cap and Trade Califórnia e BNDES 

Imagem:Istock