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Entidades do Sistema Financeiro Nacional: CRSFN

04/12/2023

Quando se fala no Sistema Financeiro Nacional, é comum o público aprender as competências e lembrar de entidades como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (conhecida como CVM) e em muito menor grau, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Entretanto, o Sistema Financeiro Nacional é composto de outros entes, como o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido pela sigla CRSFN.

Criado em 1985, pelo Decreto 91.152, de 15/03/1985, o CRSFN, foi a resposta do Conselho Monetário Nacional (CMN) à crescente demanda, trazida para a tomada de decisão da Administração Pública, quanto aos recursos e às decisões administrativas tomadas pela CVM e o BCB. Localizada dentro do Ministério da Fazenda, o CRSFN tem como função principal, analisar e decidir sobre os recursos administrativos dos processos realizados pelas instituições autárquicas do sistema financeiro, como o Banco Central, a CVM e a SUSEP. 

De modo geral, quando a CVM ou o BCB multam ou paralisam uma operação, o réu deste processo administrativo pode recorrer ao CRSFN, que analisará e poderá reiterar ou modificar as decisões proferidas pelos órgãos fiscalizadores do Sistema Financeiro Nacional. O CRSFN é composto de dezesseis conselheiros, sendo oito membros (quatro titulares e respectivos suplentes) indicados pelo Governo e oito (quatro titulares e respectivos suplentes) indicados por entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais. 

Cada membro é designado para um mandato de três anos, renováveis por igual período, podendo ser reeleito duas vezes. Com essa estrutura, a sociedade é representada de forma uniforme, garantindo que todos os grupos econômicos sejam devidamente incluídos nos processos de revisão e de decisão administrativa no Sistema Financeiro Nacional. 

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Por Pedro Guedes
Com informações de: Ministério da Fazenda, CRSFN.

Imagem: Freepik