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o que é o CADE e como ele funciona?

14/02/2024

Em uma economia de mercado, é imperativo que as empresas, em quaisquer ramos de atividade, possam competir sob uma base de condições em comum. Aqui deve cada player em um respectivo mercado, fazer uso de suas capacidades e recursos, para entregar um bem ou serviço, com custo-benefício que conquiste o cliente. Entretanto, é comum que algumas empresas, ao crescerem, obtenham ferramentas que distorcem o mercado, como a capacidade de pressionar fornecedores, ou de adquirir tantos concorrentes, que a empresa se torna tecnicamente, um monopólio. 

Para evitar que isso aconteça, é comum que existam em diferentes países, instituições que controlam a concentração de mercado, tomando medidas que protejam a equidade econômica do mercado, não apenas de um dado setor econômico. No Brasil, tal função é realizada pelo CADE, sigla em português para Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Criado em 1962, e reformulado em 1994 e 2012, com as leis 8.884/1994 e nº 12.529/2012, o CADE, junto com a  Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), analisando os pedidos de fusão e aquisição de empresas e seu impacto concorrencial. Para isso, o CADE possui o prazo de 240 dias, sendo prorrogáveis por mais 90 dias, para casos de maior complexidade. Mesmo sendo vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, possui autonomia para julgamento e análise de casos de sua competência. 

Atualmente, o CADE é composto por três órgãos principais, sendo eles: O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e  o Departamento de Estudos Econômicos. Ainda, o CADE conta com uma Promotoria Federal Especializada no tema, uma Corregedoria e uma área de Auditoria. 

O Tribunal Administrativo julga os casos submetidos, onde a Superintendência realiza a instauração, instrução e o parecer em processos de conduta anticompetitiva e em atos de concentração. Já o Departamento de Defesa Econômica, presta suporte intelectual aos demais órgãos e constrói os materiais técnicos necessários para o aprimoramento dos quadros da autarquia. 

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Por Pedro Guedes
Com informações de: CADE
Imagem: GBX