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Congresso aprova taxação sobre compras no exterior de até US$ 50,00, texto agora vai para o Senado.

30/05/2024

Após meses de controvérsia e acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, o Congresso Nacional aprovou a implementação de taxação de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$50,00. Esse valor na cotação mais recente, é equivalente a R$260,19, sem contar as taxas de compra e transação. A aprovação, realizada em votação feita pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser ratificada pelo Senado Federal, para após isso, ir para sanção presidencial.

Inicialmente, os deputados pediam por uma taxação de 60%, com base no argumento que empresas de e-commerce estrangeiras, como Shopee, Shein, entre outras, estariam tendo uma vantagem injusta frente a empresas brasileiras, como Renner, Magazine Luiza e outras varejistas locais. Após negociações ocorridas na última semana, foi definido que a alíquota a ser cobrada seria de 20%, a título de imposto de informação.

Essa medida foi inserida no projeto de lei que cria o  Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa implementar incentivos para veículos sustentáveis. Estima-se que a cobrança irá trazer aos cofres públicos cerca de R$35 bilhões até 2027. Enquanto as empresas brasileiras comemoram a votação, visto como um passo para equilibrar um mercado cada vez mais inóspito, as varejistas asiáticas que operam no Brasil não se pronunciaram, com exceção da Shopee, que em nota, afirmou ser favorável à medida. 

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Por Pedro Guedes
Com informações de Infomoney
Imagem: GBX